Consumo
Comissão da câmara aprova projeto que prevê desconto quando houver falta de água
Estimativas de cobranças deverão passar a considerar os dias em que houverem interrupções
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (5) proposta do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB) que obriga as companhias de abastecimento de água a deduzir das contas de consumidores cobrados com base em estimativa de consumo os dias de interrupção do fornecimento. As informações são da assessoria de comunicação da Câmara dos Deputados.
O relator do projeto de lei 4005/15, deputado Weliton Prado (PMB-MG), recomendou a aprovação do projeto, que propõe incluir a obrigação na Lei de Saneamento Básico, que estabelece diretrizes nacionais para o setor. A versão aprovada determina que o desconto não se dará em caso de interrupção causada pelo próprio usuário.
O projeto visa, segundo o relator, evitar uma conduta abusiva contra o consumidor, já que a base atual para cobranças é estimativa de consumo, e não o consumo efetivo, e interrupções eventuais não são repassadas por concessionárias para o consumidor.
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